Blog do Bartô

A ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, em entrevista à revista “Muito”, reproduzida pelo Consultor Jurídico, expõe as vísceras de um embate que pode se tornar problemático para o Judiciário. Magistrada de carreira, ela não concorda com o que chama de “escolha torta” do Judiciário, ou seja, o ingresso na carreira de pessoas oriundas da advocacia por intermédio do quinto constitucional.

Por que advogado é diferente? Ela responde: “Porque eles são mais ricos, eles precisam ter uma vida social. O magistrado atravessa a vida dentro do gabinete, trabalhando, estudando, pesquisando. Não faz questão de ter amizade com políticos, ao contrário. Toda formação dos magistrados no Brasil é pra você se afastar das influências políticas. O advogado é exatamente o contrário. É um homem bem posto, que tende a andar bem vestido, que tem de ser simpático, fazer relações de amizade. Então, na hora que eles chegam a esse cenário político, dão um banho em cima dos magistrados.”

Com toda vênia, é uma visão turva da realidade. Mais ainda: da eterna sacralização da figura do magistrado, transformando-o num semi-deus (alguns acham-se mesmo deuses), intocável e distante do mundo à sua volta. A idéia de um tribunal essencialmente técnico, e de julgadores essencialmente técnicos, abraçada pela ministra, vai contra o pensamento filosófico mundial contemporâneo. É uma pena. Suas declarações refletem e expõem (como já disse acima) uma situação em que os magistrados de carreira estão se sentindo em alta. Primeiro, com a posse de Cesar Peluso na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo, com a proximidade (será em setembro) da ascensão de Ari Pargendler à presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a partir de setembro.

Justiça se faça. Nélio Machado honrou a reputação de brilhante criminalista na sustentação oral que fez em defesa do governador José Roberto Arruda, quinta-feira à noite no STF. Mas não adiantou.

De fato, Nélio Machado falou para seus próprios colegas advogados e para sua robusta clientela. Sua passagem por Brasília neste caso tem sido uma sucessão de problemas – para ele e, parece-me, para o cliente.

A banca de defesa de Arruda se desfez há dias: debandaram José Gerardo Grossi e Nabor Bulhões. Estava escrito nas estrelas que aquilo não ia dar certo, não por culpa de Nélio Machado mas do próprio cliente. Arruda.

Não se põe tantas estrelas juntas sem calcular prováveis colisões. Imagine três Garrinchas jogando na mesma posição, no mesmo time. Alguém vai quebrar a canela. Nélio viu que sem a companhia dos colegas toda a imprensa percebeu que não estavam falando a mesma língua. E como ele era o mais falante, logo era quem não estava falando a língua dos colegas.

Na semana passada, o advogado fez uma série de visitas à cúpula do Judiciário. Entende-se. A essa altura, ele está se defendendo, explicando-se, aparando as arestas. Não basta o inferno político do Arruda. Ossos do ofício.

É decepcionante como alguns articulistas da nossa imprensa tratam a questão da prisão do governador José Roberto Arruda. É simplista, arrogante e preconceituosa a ideia de extinguir o DF e devolver seu eleitorado a Goiás. Como se o estado vizinho fosse um extenso tapete, sob o qual serão lançados os eleitores que votaram em Arruda ou no deputado da meia.

Esse argumento revela, além de preconceito, ignorância. Principalmente ignorância política, justamente de onde não devia, diante do incrível poder que ainda exerce a mídia impressa sobre as cabeças deste País. Se a cada escândalo recorrêssemos a arranjos casuísticos dessa natureza, o sistema democrático já teria entrado em colapso e nada restaria a não ser voltarmos à prática de critérios seletivos para votar. Por exemplo, reservando a um suposto ”eleitorado esclarecido” o direito de escolher os representantes populares – um conceito vago e perigoso. Já houve um tempo em que os analfabetos não votavam.

Não foi uma vez na história que a democracia representativa revelou-se falho, mas prefiro a lapidar frase de Winston Churchill, entre charutos e  uísque, segundo a qual “a democracia é o pior dos regimes, excetuados todos os outros”. A arrogância está em sugerir Brasília como um desbarate para o contribuinte e tratá-la como um “pedaço de terra” no interior goiano.

Brasília possui sérios problemas, e não hesito em apontá-los. Não agora, mas no momento adequado. De cara, por exemplo, rejeito a noção de que é uma cidade planejada. Brasília é uma cidade mal planejada. Mesmo assim, não se pode tirar de sua população o direito do voto, ainda que uma elite de aventureiros oportunistas tenha se aproveitado das condições caóticas do – insisto – mal planejamento urbano e político e chegado ao poder.

Democracia é isso aí. É cheia de avanços e recuos, de subidas e descidas. No plano internacional, desgastes desse tipo levaram o mundo inteiro à guerra. Em nossa história recente, a população de São Paulo catapultou um obscuro Jânio Quadros que prometia varrer a corrupção e resultou num golpe de Estado. Oras, quem dá lição de quê?

O que de interessante está acontecendo, infelizmente, passa ao largo de nossos articulistas.

Que é o fato de o problema não estar nas mãos dos partidos políticos, nem de um determinada liderança, nem de convenções, não depender das oscilações das duas cúpulas do Congresso Nacional e, incrível, nem mesmo do presidente da República. O problema está, desta vez, nas mãos da Justiça.

É o Judiciário quem tem as cartas e o poder de inferir sobre a vasta documentação recolhida ao longo das investigações realizadas e pôr de ponta cabeça o xadrez político local, como aliás já o fez com ou sem intervenção federal. Somente uma democracia forte é capaz de sustentar um Judiciário forte. E apenas um Judiciário forte pode frear os excessos que essa democracia produz. É assim que aprendemos.