Blog do Bartô

Recebo o seguinte desabafo de um advogado decepcionado com a virtualização da Justiça:

Desde o início deste ano, todos os processos que tramitam no Tribunal Regional Federal da 1ª Região são virtuais.

Seria uma forma de melhorar o atendimento no Tribunal.

Acontece que as Varas Federais não estão fornecendo cópias ou arquivos (via pen-drive ou CD) aos advogados sem procuração no processo virtual.

Alegam as Varas que a resolução do TRF que tornou o processo virtual somente dá acesso aos documentos às partes e procuradores cadastrados no processo. Mais ainda, o cadastramento específico ao processo só pode ser feito pela própria parte ou por seu representante, isto é, pelo advogado com procuração.

Assim, é um tormento ao advogado exercer sua profissão, que lhe dá livre acesso a qualquer processo, ainda que concluso ao juiz, exceto aqueles que tramitam em segredo de Justiça.

Vale lembrar que até mesmo ao cidadão comum está sendo limitado o acesso ao processo – que é público. Isso porque as Varas não dispõem de computador que dê acesso amplo e irrestrito ao processo: a parte tem que pedir ao servidor que localize e processo, e, de boa vontade, mostre a sua tela do computador, que está longe do balcão de atendimento.

Ainda, o site do TRF da 1ª Região está constantemente fora do ar, sendo diversas as vezes que os prazos estão sendo suspensos.

Com a palavra, os especialistas.

Brasília é uma cidade plana de muros baixos e nada passa despercebido. A revista IstoÉ desta semana, já disponível na Internet (www.istoe.com.br), traz o que no cinema chamaríamos de “A vingança”. Ou seja, os detalhes do mensalão…do PT, cujo processo está no Supremo Tribunal Federal. Diz a revista que teve acesso às 69 mil páginas do processo. A sucessão ainda não está nas ruas, mas nas bancas com certeza. Abaixo, um aperitivo da matéria:

O processo que investiga o Mensalão do PT no Supremo Tribunal Federal (STF) tem 69 mil páginas. São 147 volumes e 173 apensos. Entre os documentos, há 50 depoimentos inéditos colhidos pela Justiça Federal em todo o País ao longo de 2008 e 2009, laudos sigilosos da Polícia Federal, relatórios reservados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), pareceres da Receita Federal e outras representações criminais que tramitam sob segredo de Justiça em vários Estados. O calhamaço faz a mais ampla e fiel radiografia do maior esquema de corrupção do País. Tudo isso, até hoje, estava sob sigilo de Justiça. Agora não mais. ISTOÉ teve acesso a todos esses documentos. O conteúdo empresta ainda mais gravidade ao escândalo. Além de lançar luz sobre novos personagens – até aqui eram 40 réus –, a investigação derruba a versão de que o dinheiro público estava ileso do esquema de caixa 2 do PT. Chegou-se a levantar essa hipótese durante a CPI, mas não havia provas. Agora, os novos documentos e testemunhas asseguram a origem estatal dos recursos. Essas novas provas também jogam por terra a desculpa petista de que tudo foi feito para pagar despesas de campanha. Não. Diante de juízes e procuradores, testemunhas contaram em detalhes como atividades privadas de interesse partidário foram custeadas com as mesmas notas de dólares, euros e reais que circularam em cuecas e malas e ainda compravam apoios no Congresso.

A Ordem dos advogados do Brasil manifestou solidariedade ao jornalista Luiz Cláudio Cunha, que está sendo processado por um ex-policial do Dops (a polícia política do regime militar) por causa das revelações do livro “Operação Condor: O Sequestro dos Uruguaios”.  Nos seguintes termos:

A OAB hipoteca total solidariedade e apoio jurídico ao jornalista Luiz Cláudio Cunha, no processo que lhe move o ex-policial do Dops gaúcho, João Augusto da Rosa, codinome Irno.

O processo é, em si, inacreditável. Imputa ao jornalista o “delito” de ter revelado um crime hediondo: o seqüestro, do qual fez parte aquele policial, de um casal uruguaio – Lilian Celiberti e Universindo Dias – e seus dois filhos menores, em Porto Alegre, em novembro de 1978, auge do período repressivo da Operação Condor.

A OAB, na época presidida por Raymundo Faoro, foi a primeira voz institucional a se erguer em defesa do jornalista e a associar-se ao clamor público que sua denúncia provocara.

Não poderia, assim, deixar de hoje renovar sua repulsa e perplexidade em relação àquele crime e à tentativa presente de inverter-lhe a responsabilidade, punindo a quem prestou o relevante e corajoso serviço público de denunciá-lo.

O policial Irno pede à Justiça que Luiz Cláudio Cunha, que acaba de relembrar o triste episódio no premiado livro “Operação Condor: O Sequestro dos Uruguaios”, o indenize por danos morais. Nada menos. Alega ter sido absolvido por falta de provas. De fato, as “provas” do seqüestro, na ocasião, estavam na cadeia, no Uruguai.

Hoje, porém, estão em liberdade. E Lilian Celiberti terá a oportunidade de acarear-se com seu algoz, na audiência do processo, nesta quinta-feira, em Porto Alegre.

O país irá se defrontar com mais um episódio sombrio de sua história recente e constatar o absurdo da pretensão do policial Irno, que deveria dar-se por satisfeito por ter tido seus crimes arquivados – mas não esquecidos – pela Lei de Anistia.

Ophir Cavalcante, presidente do Conselho Federal da OAB